Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da decisão de pronúncia. Testemunhos de ouvir dizer. Preclusão. Sentença de pronúncia não impugnada. Condenação pelo tribunal do Júri.

1 - No caso, a sentença de pronúncia não foi impugnada pela defesa e o agravante foi condenado pelo Tribunal do Júri, circunstâncias que demonstram a ocorrência de preclusão temporal da pretendida despronúncia.... (Continua)