Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de contrato c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios opostos pelo ora embargante.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal, como previsto no CPC, art. 1.023.... ()
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