Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não demonstração. Irpj e CSLL. Base de cálculo. Contrato. Inadimplemento. Juros moratórios e correção monetária. Incidência.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese.... (Continua)