Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave de desobediência homologada. Tese de atipicidade. Revolvimento de fatos e provas inviável na via estreita do writ. Precedentes. Tese de necessidade de perícia. Infração que deixaria vestígios. Indevida supressão de instância. Matéria não analisada no acórdão de origem. Precedentes. Súmula 182, STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.... (Continua)