Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário e processual civil. Agravo instrumento. Execução de sentença. Erro material. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em execução de sentença. Na decisão que julgou a impugnação, deixou-se de extinguir o cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada.... (Continua)