Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Exceção de contrato não cumprido. Ônus da prova. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Razões recursais. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF.

1 - A despeito da oposição de embargos declaratórios, a falta de prequestionamento das matérias relativas à exceção de contrato não cumprido e ao ônus da prova impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ.... (Continua)