Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Especial gravidade dos fatos e reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelo Juízo de primeiro grau, após serem destacadas as circunstâncias concretas da prisão em flagrante, bem como o risco concreto de reiteração delitiva do acusado, que possui condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas.... (Continua)