Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Anulatória de deliberação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dispositivos violados. Ausência de demonstração clara e inequívoca da infração. Deficiência recursal. Incidência da súmula 284/STF.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)