Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Método aba. Cobertura obrigatória. Súmula

1 - Segundo entendimento do STJ, «compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica. (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Terceira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 6/5/2019.)... (Continua)