Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Reclamação. Legitimidade passiva da incorporadora. Alegada violação da tese firmada no recurso especial 1.345.331/rs. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
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