Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Tema a ser definido na sistemática da repercussão geral. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Sobrestamento. Irrecorribilidade.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)