Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6870.1510

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Auxílio- Acidente. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborattva e de nexo causal entre as moléstias diagnosticadas e o labor. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência dos enunciados 7 da súmula do STJ e 284 da súmula do STF.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício de auxílio-acidente. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... ()

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