Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem trata-Se de recurso de apelação. Pedido de extinção do processo sem Resolução do mérito. Ausência de intimação para emenda. Nulidade da sentença. Réplica com pedido final, que sanou a previsão do art. 303, § 1o, I, do CPC. Ausência de contraditório. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.

1 - O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO VISA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DE VÍCIO DE PROCEDIMENTO OU A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL. ... (Continua)