Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão mantida. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Ausência de omissão. Recurso especial não conhecido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento combatendo decisão que suspendeu cumprimento de sentença em desfavor do ajuizamento de ação rescisória pelo executado, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Agravo interno interposto pelo exequente contra decisão que não conheceu do seu recurso especial.... (Continua)