Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Dosimetria. Regime prisional. Reiteração de temas ventilados em recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Conforme o reconhecido na decisão ora agravada, da análise dos autos, note-se que o presente habeas corpus constitui mera reiteração do pedido formulado no REsp. 2.141.435, de minha relatoria, pois há identidade de partes e da causa de pedir, impugnando os dois feitos o mesmo acórdão (Apelação Criminal 0020504-18.2018.8.26.0577 ), o que constitui óbice ao seu conhecimento.... (Continua)