Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPP, art. 619. Cpp. Alegada omissão pelo tribunal de origem. Inocorrência. Agravo regimental conhecido e desprovido.

1 - A Corte a quo expôs as razões pelas quais manteve a sentença absolutória proferida pelo Juízo de primeira instância, notadamente pela inexistência de provas para embasar o decreto condenatório, ainda que considerados os depoimentos prestados pelos policiais e pelo corréu na fase inquisitorial.... (Continua)