Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Arts. 33 e 35, ambos c/c o art. 40, V, todos da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Especial gravidade dos fatos. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, destacando-se a especial gravidade dos fatos, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga. Precedentes.... (Continua)