Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso especial em processamento. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Tumulto processual. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus foi impetrado em 12/4/2022 e se insurge contra acórdão de habeas corpus julgado em 15/3/2022. Todavia, no âmbito desta Corte Superior está em processamento o AREsp. Acórdão/STJ, que objetiva matéria idêntica suscitada no âmbito deste writ.... (Continua)