Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil. Contrato de seguro. Indenização securitária negada. Interesse segurado. Alienação a terceiro. Art. 785, § 1º, do código civil. Comunicação. Necessidade. Cláusula excludente de responsabilidade. Validade. Súmula 465/STJ. Inaplicabilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)