Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória no recurso especial. Requisitos. Preenchimento. Efeito suspensivo. Concessão. Decisão mantida.

1 - O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial depende da demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)