Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de citação. Desídia da parte. Prescrição configurada. Reconhecimento de ofício. Matéria de ordem pública. Precedentes.
1 - A prescrição pode ser reconhecida de ofício, por ser matéria de ordem pública, diante da ausência de citação, durante anos, por desídia da parte.... ()
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