Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Pedido de contracautela. Efeito suspensivo concedido na origem. Requisitos. Ausência. Decisão mantida.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, admite-se a apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação de efeito suspensivo a recurso especial (contracautela), condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de perigo da demora e a inviabilidade do apelo nobre.... (Continua)