Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7105.6166

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Ilegitimidade passiva. Capítulos autônomos. Ausência de impugnação. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação.... ()

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