Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Razoabilidade. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

I - A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão objurgado, permitem a conclusão de que a prisão cautelar encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre o tema, uma vez que fundamentadas em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em razão da grande quantidade de droga apreendida, a saber, 116,83 gramas de cocaína; 20,23 gramas de crack e 510,06 gramas de maconha (fl. 235), bem como pelo fundado receio de reiteração criminosa uma vez que o recorrente responde a outros processos criminais.... (Continua)