Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Aposentadoria por idade rural. Improcedente. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem idosa ajuizou ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... (Continua)