Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Fato novo superveniente. Distinção.

I - Inexistem os alegados vícios de omissão, contradição e obscuridade, visto que a oposição dos embargos declaratórios caracterizou, tão somente, a irresignação do embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso.... (Continua)