Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente em transporte coletivo. Violação da súmula 362/STJ. Inviabilidade. Queda de ônibus. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal de origem. Compensação por danos morais. Quantum adequado. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso, consignou que ficou comprovado o nexo de causalidade entre as severas lesões sofridas pela agravada (quadro clínico de epilepsia por trauma craniofacial, com resultado de dano funcional definitivo) e a frenagem brusca do coletivo.... (Continua)