Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Comprovação de tempo de serviço especial. Exposição a agentes químicos. Tema 298/TNU. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recurso não provido.

1 - A controvérsia relativa à comprovação do labor especial foi exaustivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, na linha de entendimento firmada pela TNU no exame do tema 298, não se verificando nenhum vício no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)