Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7221.6302

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Órtese craniana para tratamento de braquicefalia assimétrica posicionial. Recusa de cobertura indevida. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer, fundada na indevida negativa de cobertura de órtese craniana para tratamento de braquicefalia.... ()

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