Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7246.4214

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável prisão preventiva. Excesso de prazo. Prejudicado. Feito sentenciado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito perpetrado contra filha e periculosidade social do acusado. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... ()

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