Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Inexistência de omissão. Nova pretensão de rediscussão. Caráter protelatório. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Os presentes embargos de declaração visam rediscutir o julgamento dos anteriores, bem como rediscutir o mérito do julgamento do agravo regimental, sem qualquer demonstração de vícios, a denotar caráter manifestamente protelatório.... (Continua)