Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de interesse recursal. Tutela de urgência. Natureza precária e provisória. Reavaliação. Inadmissibilidade.

1 - O provimento do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional pressupõe, entre outros requisitos, que a questão reputada omissa/contraditória/obscura seja veiculada nas instâncias ordinárias, mediante a oposição de aclaratórios, o que não ocorreu, na hipótese (carência de interesse recursal).... (Continua)