Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão de homologação de cálculo do valor exequendo. Erro de cálculo. Observância entre o título executivo e o valor cobrado, independemente de impugnação do devedor. Erro de cálculo evidenciado. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, cuida-se agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, proferida em procedimento de liquidação de sentença, por meio da qual se deferiu pedido de tutela de urgência antecipada, a fim de homologar os cálculos apresentados pelo contador do juízo. No Tribunal a quo, o recurso foi parcialmente provido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 83/STJ.... (Continua)