Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Pedido de despronúncia. Testemunhas de «ouvir dizer". Existência de investigação policial. Identificação do veículo utilizado no crime. Ligação do veículo com o paciente. Indícios de autoria idôneos. 2. Testemunha sigilosa. Outras pessoas que têm medo de testemunhar. Particularidades do caso concreto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Pela leitura atenta dos excertos acima transcritos, verifica-se que a pronúncia não está embasada em mero testemunho de «ouvir dizer, mas em diligências policiais, por meio das quais se identificou o carro utilizado no assassinato, bem como a ligação do veículo com o paciente.... (Continua)