Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com rescisória e indenizatória. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com rescisória e indenizatória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote