Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Dano. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade social do agente. Réu que ostenta histórico criminal (autuações de idêntica natureza contra a mesma vítima). Necessidade de resguardo da garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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