Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Matéria objeto da divergência não analisada no acórdão embargado. Recurso especial não conhecido quanto ao ponto por óbice processual. Incidência da Súmula 315/STJ. Stj. Agravo regimental desprovido.

1 - Irresignada com a decisão que indeferiu liminarmente seus embargos de divergência, a parte manejou o presente agravo regimental. A defesa argumenta que o acórdão embargado apreciou a matéria objeto de divergência, ao reconhecer a compatibilidade de aplicação concomitante das qualificadoras do motivo fútil (em razão de ter ceifado a vida da vítima para viver livremente outro romance) e do motivo torpe (por ter realizado pagamento ao executor do crime) à recorrente, mandante do homicídio.... (Continua)