Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Homicídio qualificado. Envolvimento com facção criminosa. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta e risco à ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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