Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7477.0406

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de valores pagos c/c compensação por danos morais. Agravo interno. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de restituição de valores pagos c/c compensação por danos morais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF