Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, L, IV e V, do CPb) e de formação de quadrilha armada (art. 288, parágrafo único, do CPb).Prisão preventiva. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Pedido prejudicado.

I - Caso em exame... (Continua)