Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e corrupção passiva. Impedimento do juiz não configurado. Pena-Base. Falta de prequestionamento. Agravo regimental não provido.

1 - A prática de crime pelos policiais civis em razão do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo de origem não resulta em impedimento ou suspeição do julgador.... (Continua)