Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Contribuição para o programa de integração social (pis). Contribuição para o financiamento da seguridade social (cofins). Icms incidente sobre a operação de aquisição. Creditamento. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pelo ora agravante contra ato coator de autoridade federal, requerendo a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS incidente sobre operação de aquisição. Na sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)