Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência de ofensa. Oposição ao julgamento virtual. Não demonstrada imprescindibilidade do julgamento do recurso em sessão presencial. Prisão preventiva. Reiteração delitiva (réu que ostenta condenações anteriores pelo mesmo delito). Fundamentação idônea. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)