Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa para tal fim. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Grande quantidade de entorpecente apreendido (13 kg). Recorrente reincidente. Doença grave. Tratamento eficaz na unidade prisional. Filho menor de 12 anos. Ausência de prova de que o recorrente seja o único responsável pela criança. Guarda compartuilhada com a mãe. Recurso improvido.

I - Caso em exame... (Continua)