Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Reincidência e maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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