Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Cláusula compromissória.

1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que exerceu juízo de retratação em agravo interno em recurso especial, originado de embargos à execução contra ação de execução de título extrajudicial, com cláusula arbitral. A questão central é a competência do Judiciário para conhecer de embargos à execução em contrato com cláusula compromissória válida.... (Continua)