Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Intimação. Recolhimento. Prazo. Não observância. Deserção.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez indeferida a assistência judiciária gratuita, a recorrente deve ser intimada para que, no prazo legal, efetue o recolhimento do preparo, sob pena de deserção recursal.... (Continua)