Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial homicídio qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver. Decisão de pronúncia. Alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria. Existência de provas judicializadas. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão de pronúncia reclama, nos termos do CPP, art. 413, a indicação, com base em dados concretos dos autos, de prova de materialidade e indícios de autoria.... (Continua)