Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral imotivada. Paciente em tratamento oncológico. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Ofensa aa Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias consideraram como abusiva a conduta do plano de saúde ao cancelar unilateralmente o plano de saúde da autora durante a realização de tratamento oncológico.... (Continua)