Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Fase de sentença de pronúncia. Supostos homicídios qualificados. Alegada ausência de justa causa inicial para a persecução penal. Pedido prejudicad o. Superveniência de novo título. Novo recurso pendente de julgamento na origem. Reiteração de pedido já analisado neste STJ. Precedentes. Prisão preventiva decretada. Pedido de revogação ou de fixação de medidas cautelares alternativas. Reiteração de pedidos já analisados neste STJ. Precedentes. Súmula 182, STJ. Agravo não conhecido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.... (Continua)